Quando existe suspeita de que um crime foi cometido, é necessário reunir elementos que permitam esclarecer o que aconteceu, identificar possíveis envolvidos e verificar se existem fundamentos para a adoção das medidas previstas em lei. É nesse contexto que surge a investigação criminal.
Essa etapa antecede, em muitos casos, a abertura de um processo penal. Por isso, compreender como ela funciona é importante tanto para quem participa da apuração quanto para quem passa a ser alvo de uma investigação.
O que caracteriza uma investigação criminal
A investigação criminal é o conjunto de diligências realizadas para apurar a possível ocorrência de uma infração penal e reunir elementos que contribuam para o esclarecimento dos fatos e de sua autoria.
Um dos instrumentos mais conhecidos dessa etapa é o inquérito policial. Nele, podem ser realizadas diferentes diligências destinadas à apuração dos fatos, como a tomada de depoimentos, perícias, buscas, apreensões, reconhecimentos e outras providências previstas na legislação.
A investigação, entretanto, não significa que a pessoa investigada já seja considerada culpada. A finalidade dessa fase é justamente reunir elementos para esclarecer o que ocorreu e fornecer subsídios para as decisões que poderão ser tomadas posteriormente.
Por isso, a análise da legalidade das diligências e da qualidade dos elementos reunidos também é relevante para a defesa.
Quem conduz a investigação
A investigação pode ser conduzida por diferentes órgãos, de acordo com a natureza do caso e as atribuições previstas na legislação.
Nos inquéritos policiais, a condução normalmente cabe à autoridade policial, por meio da polícia judiciária. A investigação também pode envolver a atuação do Ministério Público em hipóteses admitidas pelo ordenamento jurídico, além de outras estruturas com atribuições investigativas específicas.
O fato de existir uma investigação não significa, necessariamente, que haverá uma denúncia ou um processo criminal. Ao final da apuração, os elementos reunidos serão avaliados pelas autoridades competentes, de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Quais provas podem ser produzidas
Durante uma investigação criminal, podem ser obtidos diferentes elementos de informação e provas, conforme a natureza dos fatos apurados e as diligências juridicamente cabíveis.
Entre os exemplos estão:
- Depoimentos De testemunhas;
- Interrogatórios E declarações;
- Exames Periciais;
- Documentos;
- Registros De imagens;
- Dados Obtidos de dispositivos eletrônicos, quando autorizados nos termos da legislação;
- Reconhecimento De pessoas ou coisas;
- Objetos relacionados ao possível crime;
- Informações obtidas por outras diligências previstas em lei.
Nem todo elemento obtido durante uma investigação possui automaticamente o mesmo valor probatório. A forma como foi produzido, sua legalidade, sua confiabilidade e sua relação com os demais elementos do caso precisam ser analisadas.
Essa avaliação pode ser especialmente importante em situações nas quais um determinado elemento de investigação é utilizado para apontar alguém como possível autor de um crime.
Quanto tempo uma investigação pode durar
Não existe uma única resposta para essa pergunta, porque o prazo pode variar conforme a natureza da investigação, a situação do investigado e a legislação aplicável.
No inquérito policial comum, o Código de Processo Penal estabelece, como regra geral, prazo de 10 dias para conclusão quando o indiciado estiver preso e de 30 dias quando estiver solto. Em determinadas circunstâncias, porém, a investigação pode exigir diligências adicionais e ter seu prazo prorrogado ou seguir regras específicas previstas em legislação própria.
Isso não significa que uma investigação possa permanecer indefinidamente sem justificativa. A jurisprudência reconhece que, mesmo quando determinado prazo legal possui natureza imprópria, a apuração não pode se prolongar de maneira irrazoável, especialmente por períodos excessivos.
Por essa razão, a duração de uma investigação deve ser analisada considerando sua complexidade, as diligências realizadas, a situação do investigado e as circunstâncias concretas do caso.
Quais são os direitos do investigado
Ser investigado não significa ser culpado. Mesmo durante uma investigação, existem direitos que devem ser respeitados pelas autoridades.
Entre eles está o direito de permanecer em silêncio nas situações em que esse direito seja aplicável, além do direito à assistência de advogado. A Constituição Federal assegura expressamente ao preso, entre outros direitos, a informação sobre seu direito de permanecer calado e a assistência da família e de advogado.
A defesa também possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório que sejam relevantes para o exercício da defesa, conforme estabelece a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.
Esse acesso, contudo, não significa necessariamente acesso irrestrito a diligências que ainda estejam em andamento. A própria jurisprudência reconhece que determinadas informações podem permanecer sob sigilo quando sua divulgação puder comprometer a eficácia da investigação.
Assim, conhecer os direitos existentes durante a investigação é fundamental para que o investigado saiba como agir diante de uma intimação, depoimento, busca e apreensão ou outra medida relacionada à apuração.
Quando procurar um advogado criminalista
Não é necessário esperar o encerramento da investigação ou o oferecimento de uma denúncia para procurar um advogado criminalista.
A orientação jurídica pode ser importante desde os primeiros sinais de que uma pessoa está sendo investigada, especialmente diante de uma intimação, convocação para prestar depoimento, busca e apreensão ou qualquer outra medida relacionada a uma investigação criminal.
O advogado pode analisar a situação, orientar o cliente sobre seus direitos, acompanhar os atos pertinentes ao caso, examinar os elementos já documentados e avaliar quais medidas jurídicas podem ser adotadas.
A atuação preventiva também permite que decisões importantes sejam tomadas com conhecimento das possíveis consequências jurídicas.
Em uma investigação criminal, cada caso apresenta circunstâncias próprias. Por isso, quando existe envolvimento direto ou indireto em uma apuração, a orientação de um profissional especializado pode ser importante para compreender o cenário e definir a forma adequada de atuação.
Perguntas frequentes
O que acontece quando uma investigação criminal é instaurada?
São realizadas diligências destinadas a esclarecer os fatos e reunir elementos relacionados à possível ocorrência de um crime e à sua autoria. O resultado da investigação poderá servir de base para decisões posteriores, conforme as circunstâncias do caso.
Uma pessoa pode ser investigada sem saber?
Sim. Dependendo da natureza e do estágio da investigação, determinadas diligências podem ocorrer sem que a pessoa tenha conhecimento prévio. O sigilo pode ser necessário para preservar a eficácia da apuração, embora a defesa tenha direito de acesso aos elementos já documentados que sejam pertinentes ao exercício de seus direitos.
Ser investigado significa que a pessoa será processada?
Não. A existência de uma investigação não significa, por si só, que haverá denúncia ou processo criminal. O prosseguimento do caso depende dos elementos reunidos e das decisões das autoridades competentes.
O investigado precisa prestar depoimento?
A necessidade e as circunstâncias de um depoimento dependem do caso concreto. Antes de prestar declarações em uma investigação criminal, é recomendável buscar orientação jurídica para compreender a situação e os direitos envolvidos.
O advogado pode acompanhar uma investigação criminal?
Sim. O advogado pode atuar na defesa dos interesses do investigado, dentro das prerrogativas profissionais e dos limites legais, inclusive acompanhando atos pertinentes e tendo acesso aos elementos já documentados que sejam relevantes para a defesa.
Uma investigação criminal pode durar anos?
Pode haver investigações complexas que se prolonguem por períodos significativos, especialmente quando dependem de diversas diligências. Isso não significa, porém, que a investigação possa durar indefinidamente sem justificativa. A razoabilidade do prazo deve ser analisada de acordo com as circunstâncias de cada caso.
